A fiscalização fica mais consistente, então as empresas precisam se adaptar para cumprir com as obrigações de forma regular. Ou seja, o eSocial não vai alterar os processos de SST, apenas a forma que os órgãos recebem as informações.

Porém, alguns itens vão ter influência como:

• Cumprimento integral das leis e normas;
• Mudança na rotina do profissional de SST;
• Os prazos devem ter a garantia de cumprimento de acordo com a lei;
• Reforço da padronização das informações contidas nos laudos.

Os eventos deverão ser exportados para o portal do eSocial, contendo tudo que seja relativo à segurança das instalações e de cada posto de trabalho da sua empresa (avaliação estrutural e da saúde dos trabalhadores), visando o bem estar dos seus funcionários.

Os campos a serem preenchidos uma única vez ou mensalmente ou sempre que houver novo evento, são:

• S1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
• S2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador;
• S2206 – Alteração de Contrato de Trabalho;
• S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S2230 – Afastamento Temporário;
• S2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
• S2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentaria Especial;
• S2299 – Desligamento do Empregador.

As empresas foram divididas em grupos, de acordo com o porte (faturamento) e sua natureza, e as obrigações organizadas em etapas para serem cumpridas, da seguinte forma (atualizada pela  Resolução CDES nº 05 publicada no Diário Oficial da União em 05.10.18):

• Grupo 01 – Empresas com faturamento superior a 78 milhões no ano base 2016
• Grupo 02 – Empresas com faturamento até 78 milhões no ano base 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional
• Grupo 03 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos
• Grupo 04 – Administrações Públicas e organizações internacionais.

Os prazos de cada grupo podem ser conferidos no site do Governo Federal, clicando aqui.